Em resumo
- Os dados são usados somente para receber, analisar e apurar denúncias e tomar as providências cabíveis.
- O acesso é restrito a pessoas autorizadas, que têm dever de confidencialidade.
- É possível relatar de forma anônima, mas não prometemos anonimato absoluto: o próprio conteúdo do relato pode permitir identificação.
- Quem denuncia de boa-fé está protegido contra retaliação.
- Você pode exercer seus direitos de titular pelo contato indicado na Seção 16.
1. Apresentação
O Clube Recreativo Jequitibá (“Clube”) mantém um Canal de Denúncias para receber relatos sobre possíveis irregularidades, violações de normas internas, condutas inadequadas e outras situações que possam comprometer a integridade e o ambiente institucional do Clube.
Esta Política explica, de forma clara, como os dados pessoais são tratados no uso do Canal: quais dados podem ser coletados, para que são usados, com quem podem ser compartilhados, por quanto tempo são guardados, como são protegidos e quais são os direitos das pessoas.
O tratamento observa a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) e demais normas aplicáveis, e se orienta pelos princípios da finalidade, adequação, necessidade, transparência, segurança e prevenção, entre outros previstos no art. 6º da LGPD.
Esta Política se aplica a quem utiliza o Canal e a todas as pessoas mencionadas nos relatos, sejam colaboradores, associados, prestadores de serviços, visitantes ou outros envolvidos.
2. Quem é responsável pelo tratamento dos dados
Controlador. O Clube Recreativo Jequitibá, inscrito no CNPJ sob o nº45.845.948/0001-86, com sede em Rua José de Noronha Ferraz, nº 454, Jardim Jequitibá, Caçapava/SP, é o controlador dos dados pessoais tratados no Canal, pois define as finalidades e os meios do tratamento.
Operador. O Canal funciona por meio da plataforma Factorial (Everyday Software, S.L., empresa sediada na Espanha), que atua como operadora, tratando dados em nome do Clube, conforme o contrato firmado e as instruções do Clube.
Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO), disponível pelo contato indicado na Seção 16.
3. Quais dados pessoais podem ser tratados
Conforme o conteúdo do relato e as informações fornecidas, podem ser tratados:
- dados de identificação e contato do denunciante, quando informados (por exemplo, nome, telefone e e-mail);
- informações sobre o vínculo com o Clube, selecionado no formulário (por exemplo, colaborador, ex-colaborador, fornecedor, cliente ou outros);
- o tipo de conduta relatada, informado no formulário;
- descrição dos fatos, com datas, locais e circunstâncias, que pode ser escrita ou enviada em áudio, sendo este automaticamente distorcido pela plataforma, de modo a preservar o anonimato do denunciante e impedir o reconhecimento pela voz;
- dados de pessoas mencionadas no relato, como pessoas denunciadas, vítimas e testemunhas;
- documentos, fotos e outros arquivos anexados para comprovar os fatos (até 20 MB por arquivo);
- a senha criada pelo denunciante e o código de acompanhamento gerado pela plataforma, usados para acompanhar o relato;
- informações geradas durante a apuração, como registros de análise, comunicações, providências adotadas e conclusões;
- dados técnicos de acesso à plataforma, como registros (logs) de uso.
Dados pessoais sensíveis. Dependendo do relato, podem aparecer dados pessoais sensíveis (art. 5º, II, da LGPD), como origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, dados de saúde, vida sexual, orientação sexual, dados genéticos ou biométricos, inclusive em documentos, fotos e vídeos anexados. Esses dados só serão tratados quando indispensáveis à análise e à apuração, com fundamento em uma das hipóteses do art. 11 da LGPD e com cuidado reforçado de acesso e segurança.
Como os dados são obtidos. Os dados são fornecidos diretamente por quem registra o relato e, durante a apuração, podem ser complementados por informações prestadas por outras pessoas envolvidas e por documentos e registros internos pertinentes.
Orientação a quem denuncia. Informe apenas o necessário para a compreensão dos fatos e evite dados excessivos ou sem relação com o que está sendo relatado. O Clube buscará limitar o tratamento aos dados necessários à finalidade do Canal.
4. Para quais finalidades os dados são utilizados
Os dados pessoais tratados no Canal podem ser utilizados para:
- receber, registrar e organizar as denúncias;
- analisar os fatos relatados e verificar a necessidade de apuração;
- encaminhar as informações às pessoas e áreas competentes e autorizadas;
- adotar as providências administrativas, disciplinares ou institucionais cabíveis;
- prevenir, identificar e tratar irregularidades;
- cumprir obrigações legais e regulatórias;
- resguardar direitos do Clube, de seus colaboradores, associados e demais envolvidos;
- manter os registros necessários ao acompanhamento e à documentação das providências adotadas.
Os dados não serão usados para finalidades incompatíveis com as do Canal de Denúncias.
5. Bases legais do tratamento
O tratamento dos dados do Canal não depende, como regra, do consentimento do titular, pois muitas vezes as pessoas mencionadas em um relato não poderiam ser consultadas sem comprometer a apuração. Para cada finalidade, o Clube utiliza uma das bases legais previstas na LGPD, conforme o quadro abaixo.
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Receber, registrar, analisar e apurar denúncias | Cumprimento de obrigação legal ou regulatória, quando aplicável (art. 7º, II); e legítimo interesse do Clube na prevenção e apuração de irregularidades (art. 7º, IX), após avaliação documentada. |
| Adotar providências administrativas, disciplinares e institucionais | Legítimo interesse (art. 7º, IX) e exercício regular de direitos (art. 7º, VI). |
| Cumprir obrigações legais e regulatórias, inclusive de prevenção ao assédio, quando aplicáveis | Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II). |
| Resguardar direitos do Clube e de terceiros e manter registros | Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7º, VI). |
| Tratamento de dados pessoais sensíveis, quando indispensável | Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 11, II, “a”) ou exercício regular de direitos (art. 11, II, “d”). O legítimo interesse não é utilizado para dados sensíveis. |
6. Confidencialidade e acesso restrito
O Clube adota medidas para preservar a confidencialidade das denúncias. O acesso é limitado às pessoas formalmente autorizadas e que necessitem das informações para receber, analisar, apurar, decidir ou executar providências.
As pessoas, os níveis de acesso e as regras de impedimento ou conflito de interesses são definidos no Regulamento do Canal ou em procedimento interno. A pessoa mencionada na denúncia não terá acesso ao relato quando isso puder comprometer a apuração, a identidade do denunciante, terceiros ou outros direitos envolvidos.
Todos os que tiverem acesso estão sujeitos ao dever de confidencialidade, inclusive após o encerramento de suas funções.
Segundo a plataforma, as informações enviadas pelo formulário são criptografadas e acessíveis apenas à pessoa designada pelo Clube.
A confidencialidade não significa sigilo absoluto em todas as circunstâncias: pode haver necessidade de cumprir obrigação legal, atender autoridades, exercer direitos ou apurar os fatos.
7. Denúncias anônimas
O Canal permite relatar sem se identificar. O formulário só solicita dados de identificação se a pessoa marcar a opção “Quero fornecer meus dados”. Para acompanhar o relato sem se identificar, a pessoa cria uma senha e recebe um código de acompanhamento, que deve guardar com segurança.
O Clube não promete anonimato absoluto. O conteúdo do relato, a voz gravada em áudio, os documentos e fotos enviados (inclusive as informações contidas nos arquivos) ou as circunstâncias descritas podem, por si só, permitir a identificação de pessoas. Quem deseja permanecer anônimo deve evitar incluir informações que o identifiquem. O Clube buscará preservar a identidade do denunciante e limitar sua exposição, nos limites legais e operacionais.
8. Compartilhamento de dados pessoais
Os dados podem ser compartilhados, de forma necessária, controlada e limitada ao mínimo, com:
- pessoas e áreas internas autorizadas a receber e apurar denúncias;
- a Factorial e outros prestadores de serviço contratados para o funcionamento do Canal, sujeitos a deveres de proteção e confidencialidade;
- assessoria jurídica e profissionais envolvidos na análise dos fatos;
- autoridades públicas, órgãos fiscalizadores e entidades competentes, quando houver obrigação legal ou necessidade de exercer regularmente direitos;
- terceiros estritamente necessários à apuração, desde que haja justificativa adequada e sejam adotadas as medidas de proteção aplicáveis.
O Clube não comercializa dados pessoais recebidos pelo Canal de Denúncias.
9. Hospedagem e transferência internacional
Os dados do Canal são armazenados e tratados na infraestrutura da plataforma Factorial, empresa com sede na Espanha, que poderá contar com suboperadores. Por isso, os dados poderão ser tratados fora do Brasil.
A transferência internacional de dados pessoais observará os arts. 33 a 36 da LGPD e o Regulamento de Transferência Internacional de Dados da ANPD (Resolução CD/ANPD nº 19/2024), com o uso de mecanismo previsto na regulamentação, como as cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD.
10. Segurança dos dados e incidentes
O Clube adota medidas técnicas e administrativas proporcionais aos riscos para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação ou qualquer forma de tratamento inadequado (arts. 46 e 47 da LGPD), tais como:
- controle de acesso baseado na necessidade de conhecimento e gestão de permissões;
- autenticação e revisão periódica dos acessos;
- compromisso de confidencialidade e treinamento das pessoas autorizadas;
- proteção de documentos e registros da apuração;
- avaliação e acompanhamento de fornecedores, inclusive quanto à segurança da plataforma.
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o Clube avaliará e fará as comunicações à ANPD e aos titulares, nos termos do art. 48 da LGPD e da Resolução CD/ANPD nº 15/2024. O fluxo de comunicação de incidentes com a Factorial é definido em contrato e em procedimento interno.
11. Por quanto tempo os dados são mantidos
Os dados são mantidos pelo período necessário para:
- recebimento e análise da denúncia;
- apuração dos fatos e acompanhamento das providências adotadas;
- cumprimento de obrigações legais ou regulatórias;
- exercício regular de direitos, inclusive em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
Os prazos e critérios de retenção, revisão, bloqueio, anonimização e eliminação são definidos em procedimento interno aprovado pelo Clube, e não correspondem automaticamente aos prazos padrão da plataforma. Concluída a apuração, os registros da denúncia são mantidos por até 6 (seis) anos, contados do encerramento do caso, para o exercício regular de direitos e o cumprimento de obrigações legais. Havendo processo judicial, administrativo ou arbitral, os dados são mantidos até o seu trânsito em julgado ou encerramento definitivo. Denúncias arquivadas por manifesta improcedência ou sem elementos mínimos de apuração são mantidas por prazo menor, definido no procedimento interno do Clube. Os dados são revisados ao final de cada prazo e, em seguida, eliminados ou anonimizados.
Cessada a necessidade e não havendo fundamento legal para a conservação, os dados serão eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legais de guarda e as limitações técnicas (art. 16 da LGPD).
12. Direitos dos titulares
Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode solicitar ao Clube:
- confirmação da existência de tratamento;
- acesso aos dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
- portabilidade dos dados, nos termos da regulamentação;
- eliminação dos dados tratados com base no consentimento, quando aplicável;
- informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais o Clube compartilhou os dados;
- informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da recusa, quando aplicável;
- revogação do consentimento, quando aplicável.
O titular também pode apresentar petição à ANPD contra o Clube, nos termos da LGPD.
As solicitações serão analisadas conforme a legislação, com a necessária proteção da identidade do denunciante, da confidencialidade das denúncias, da integridade da apuração e dos direitos de terceiros. Por isso, alguns pedidos poderão ser atendidos de forma parcial ou ter o atendimento limitado, caso em que o Clube informará a justificativa.
13. Pessoas mencionadas nas denúncias
As pessoas mencionadas em um relato, como denunciados e testemunhas, também são titulares de dados e têm os direitos descritos na Seção 12. O acesso às informações poderá ser limitado quando necessário para proteger a identidade do denunciante, terceiros e a apuração, sem prejuízo das garantias de defesa e contraditório previstas nos procedimentos internos e na legislação aplicáveis.
14. Crianças e adolescentes
Se uma denúncia envolver dados de crianças ou adolescentes, o tratamento observará o art. 14 da LGPD, o princípio do melhor interesse e as demais normas aplicáveis. O Clube avaliará a necessidade e a adequação do tratamento e adotará salvaguardas, restringindo os dados ao que for pertinente à denúncia e evitando exposição indevida.
15. Proibição de retaliação e boa-fé
O Clube não tolera retaliação contra quem apresente denúncia de boa-fé ou colabore com a apuração. A denúncia, por si só, não é fundamento para punição ou tratamento discriminatório.
Relatos deliberadamente falsos poderão ser analisados conforme as normas internas e a legislação, sem que se presuma má-fé apenas porque os fatos não foram confirmados. Quando aplicável, serão observados o art. 23 da Lei nº 14.457/2022 e as normas relativas à CIPA.
16. Contato sobre privacidade
Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de dados pessoais no Canal de Denúncias, entre em contato:
Encarregado: Natália Ramos Agostinho
E-mail: contato@clubejequitiba.com.br
As solicitações serão analisadas conforme a legislação e os procedimentos internos do Clube. Não envie novos relatos de denúncia por este contato; use o próprio Canal.
17. Atualizações desta Política
Esta Política poderá ser revisada para refletir mudanças na legislação, nos procedimentos internos, na plataforma utilizada ou nas práticas de proteção de dados. A versão vigente estará disponível pelos meios institucionais do Clube, com indicação da data de vigência.
18. Disposições finais
O uso do Canal de Denúncias pressupõe a ciência das condições desta Política, que deve ser interpretada em conjunto com o Regulamento do Canal e demais normas internas do Clube. Casos omissos serão resolvidos conforme a LGPD e a legislação aplicável.
Em caso de divergência com outros textos disponibilizados na plataforma do Canal, prevalece esta Política quanto ao tratamento dos dados dos relatos feitos ao Canal de Denúncias do Clube.
Referências legais
- Lei nº 13.709/2018 (LGPD), especialmente arts. 5º, 6º, 7º, 11, 14, 16, 18, 33 a 36, 41, 46, 47 e 48.
- Lei nº 14.457/2022, art. 23, quando aplicável.
- Resolução CD/ANPD nº 15/2024 – Regulamento de Comunicação de Incidente de Segurança.
- Resolução CD/ANPD nº 19/2024 – Regulamento de Transferência Internacional de Dados.
Caçapava/SP, 01 de NOVEMBRO de 2026.
CLUBE RECREATIVO JEQUITIBÁ